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Foi publicado na edição de outubro (Nº 39) da Revista ConstruirMais o artigo do diretor do Grupo Engeseg, Yuri Vaz, sobre a redução da carga horária de trabalho para 40 horas semanais. Confira na íntegra:

QUANDO MENOS É MAIS

No dia 11 de outubro de 1995, há 17 anos, o deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Emenda Constitucional que reduz a carga horária de trabalho de quarenta e quatro horas para quarenta horas semanais com aumento de setenta e cinco por cento a remuneração de serviço extraordinário (PEC 231/1995), admitida no ano seguinte (1996) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Projeto, segundo o deputado Major Fábio (DEM-PB), tem por objetivo preservar e criar novos empregos de qualidade e possibilitar a construção de boas condições de vida. Entretanto trata-se de uma visão equivocada dos reais efeitos dessa emenda. O histórico de outros países tem nos mostrado que essa política tem efeitos devastadores na economia. Ela afeta diretamente os custos de produção, aumentando generalizadamente o preço de todos os produtos e diminuindo sensivelmente a capacidade aquisitiva do cidadão e o potencial competitivo do país.
Como na indústria da construção existem prazos a serem cumpridos, a hora trabalhada é fundamental para o bom andamento da obra. Com a redução de quarenta e quatro para quarenta horas, o empregador terá que, ou contratar mais funcionários ou pagar mais horas extras para manter sua capacidade produtiva, o que impactará diretamente no aumento de seus custos e automaticamente no aumento do valor do produto final. O desdobramento de aumento de custos não será sentido apenas pelos clientes vinculados a construção civil, ele afetará também os consumidores comuns.
O ex-ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, um dos que são a favor da redução, considera que esta medida gerará mais empregos. Em 2010, afirmou que “quarenta por cento dos países do mundo adotam média de quarenta horas semanais ou menos, e nem por isso diminuíram sua produção”. Para o ex-ministro, a economia brasileira está madura para assimilar essa mudança. Porém, esquece o senhor ex-ministro que as economias que tem atingido os aumentos de PIB mais elevados são as que têm as maiores jornadas. A China, por exemplo, país com um dos menores custos de mão de obra e elevadas taxas de crescimento, tem uma jornada semanal de trabalho maior que a brasileira. Hoje, da forma que está estruturada a relação trabalhista em nosso país, o Brasil tem perdido muito espaço para a concorrente asiática o que, com a aprovação da PEC 231, pode piorar.
A economia na França, onde essa jornada é de trinta e cinco horas semanais, está em colapso e o índice de desemprego bate na porta dos onze por cento. O país entrou em recessão com uma queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,2 por cento no primeiro trimestre do ano, depois de uma contração semelhante nos últimos três meses de 2012. Não que seja a jornada de trabalho reduzida que gere sozinha essa condição, mas que sem dúvida é ela uma das muitas condições negativas que agrupadas levam para o caminho do desequilíbrio.
Voltando a realidade brasileira, segundo o deputado o Marcelo Almeida (PMDB-PR), “a proposta vai elevar os custos fixos do emprego e onerar a admissão de novos trabalhadores. O resultado será inverso ao desejado. A PEC implicará, inevitavelmente, na elevação dos preços dos produtos, penalizando o próprio trabalhador como consumidor final. Querem dar com uma das mãos e tirar com a outra”. Os deputados André Zacharow (PMDB-PR) e Odilio Balbinoti (PMDB-PR) consideram essa PEC prejudicial às empresas. “Estamos numa hora de sacrifício em função da crise. É preciso buscar o aumento da produção. A redução da jornada não é oportuna. Ela vai asfixiar ainda mais o sistema produtivo”, avalia Zacharow.
O trabalhador brasileiro não anseia por uma menor jornada trabalhista, isso pode ser visto pela grande quantidade de pessoas que buscam oportunidades de trabalho em outros países, oportunidades onde a jornada, sem dúvida é bem superior a quarenta e quatro horas semanais. O que o brasileiro de fato busca é um poder maior de aquisição, e assim, ter acesso a melhores condições de saúde, educação, habitação, etc. É nessa necessidade que aqueles que fazem leis em nosso país deveriam focar sua atenção.

Yuri Vaz de Paula
É diretor da Subcomissão de Política e Relações Trabalhistas e Sindicais do Sinduscon-GO, diretor de Saúde e Segurança do Trabalho da Seconci-GO e diretor do Grupo Engeseg.

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